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Procurador quer fim de isenção de ICMS a tablets em São Paulo
13/02/2012 13:36:05 | Último Segundo
Valor Online Medida cautelar foi proposta pelo governo do Amazonas; para procurador-geral da República, isenção pode gerar "guerra fiscal" O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu que a isenção de ICMS para tablets em São Paulo pode gerar guerra fiscal e, portanto, deve ser suspensa. Ele enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o benefício fiscal.No parecer, Gurgel pede a concessão de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governo do Amazonas contra o Estado de São Paulo. Na ação, o governo amazonense afirma que o benefício de São Paulo está causando impactos prejudiciais aos demais Estados e ao Distrito Federal. De acordo com o processo, os tablets...
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